quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

STF ASSASSINA A CONSTITUIÇÃO E NOCAUTEIA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PARA ATENDER RENAN CALHEIROS

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Um dia alguém disse “O Brasil não é um país sério”. Muitos creditaram essa frase ao general francês Charles de Gaulle, mas não há registro de que seja ele o autor dessa profecia que cai como luva na realidade verde-loura.
Parafraseando o alarife Lula, o dramaturgo do Petrolão, “nunca antes na história deste país” o descrédito das instituições foi tão grande. Uma sequência de escândalos e desmandos faz com que o brasileiro desconfie das autoridades em todos os níveis, sendo que a solução para essa tragédia está a anos-luz de distância.
O que se viu nos últimos dias foi um espetáculo tão vergonhoso, que por vez causa vergonha ser brasileiro. O Brasil transformou-se no paraíso do “faz de conta”, onde os poderosos agem como bem entendem, sempre apostando na impunidade.
Quando uma decisão judicial é desrespeitada de maneira acintosa, com direito a explicações estapafúrdias, por certo escorreu pelo ralo a nesga de possibilidade de o Brasil se transformar em um país minimamente sério. Renan Calheiros, que continua presidente do Senado, tratou com bazófia a decisão judicial, em caráter liminar, que determinou seu afastamento do cargo, fazendo prevalecer a sua vontade. Para tanto, em mais um ato que ultrapassou as raias do absurdo, o peemedebista contou com o apoio da Mesa Diretora da Casa.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que em nenhuma hipótese poderia desrespeitar o que determina a Constituição, de forma genuflexa atendeu aos anseios de Renan, referendando a permanência de um velhaco da política no comando de um dos Poderes constituídos.
Vencida a etapa que transformou o STF em uma casa de tolerância, Renan Calheiros cai em contradição ao externar o seu pensamento. Ele só cumpre determinação judicial que o favoreça. Do contrário, agarra-se ao chamado “jus sperniandi” e coloca a nação de joelhos, como se o senhor das “vacas sagradas” fosse a derradeira divindade.
Em qualquer país responsável, Renan Calheiros já estaria preso, pois seu currículo não deixa dúvidas a respeito dessa necessidade de suprimir a liberdade de um político que comanda uma Casa legislativa com técnicas típicas de organizações mafiosas.
O que para muitos pode ser exagero deste noticioso, na verdade é a tradução da realidade. Nesta quinta-feira (8), Renan comemorou a bizarra decisão do STF que o manteve à frente do Senado, mas fora da linha de substituição da Presidência da República. Em nota, o peemedebista afirmou: “Ultrapassamos, todos nós, Legislativo, Executivo e Judiciário, outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para conquista de melhores dias para sociedade brasileira”.
A afirmação de Renan é uma ode ao deboche, um afronta à democracia, pois a decisão do Supremo, negociada nos subterrâneos do poder sob a égide da desculpa da governabilidade, foi, sim, um ato de desequilíbrio e irresponsabilidade.
Alegar que a decisão da Corte permitirá a conquista de “melhores dias para a sociedade brasileira” é motivo mais que suficiente para que a população paralise o País, que há algumas horas deixou de ser um Estado Democrático de Direito.
Esse novo status da nação é evidente, já que Renan Calheiros concordou com a violação da Carta Magna e, ao contrário do que fizera horas antes, aceitou cumprir com obediência a decisão judicial que o manteve na presidência do Senado.
Ucho.

HEITOR NEGA TER RECEBIDO VANTAGENS FINANCEIRAS OU CARGOS PARA SER AUTOR DA VINGANÇA CONTRA DOMINGOS

Heitor nega ter recebido vantagens financeiras ou cargos para ser autor da vingança contra Domingos Filho

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) negou, nesta quinta-feira (8), ter recebido vantagens financeiras ou cargos para ser o testa de ferro da vingança de Cir e Ciro Gomes contra Domingos Filho, eleito, a contragosto dos FGs, presidente do Tribunal de Contas da União (TCM).

Heitor Férrer protocolou, na Assembleia Legislativa, proposta de emenda constitucional (PEC) pedindo de unificação do TMC e Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Segundo o parlamentar, somente com a redução do número de conselheiros, o Estado economizaria cerca de R$ 50 milhões por mês.

A prosposta também é vista como um ataque, por parte dos irmãos Cid e Ciro Gomes, ao conselheiro do TCM Domingos Filho, desafeto da família e à fiscalização mais incisiva sobre irregularidades em prefeituras.

Recentemente, o prefeito eleito de Sobral acusou o TCM de beneficiar prefeitos desonestos e de interferir na eleição da Assembleia Legislativa.

Cearanews7

DEMITIDA DA TV BRASIL, LEDA NAGLE DESABAFA: ‘FOI MUITO FEIO’

Leda Nagle

Depois de vinte anos à frente do programa Sem Censura, na TV Brasil, a apresentadora Leda Nagle foi demitida da emissora, segundo ela mesma contou no seu perfil do Facebook nesta quinta-feira. No post, a jornalista criticou a forma como foi tratada pelos executivos da EBC, que controla o canal: eles teriam passado meses falando em renovar seu contrato, para depois dispensá-la. “Fiquei perplexa com a falta de caráter em dar a palavra de que estava tudo certo, que o contrato seria renovado, deixar a pessoa trabalhar normalmente. Foi muito feio”, escreveu na rede social.
Segundo Leda Nagle, ela fica no canal até 5 de janeiro, e o motivo para ter sido demitida foi a falta de recursos da emissora estatal. A apresentadora ainda afirma que trabalhou por um mês, entre novembro e dezembro, sem nenhum tipo de contrato com o canal. “Há dois meses, procurei a direção da EBC para saber se iriam renovar meu contrato, que terminou no dia 5 de novembro. A resposta foi: sim. Fizemos três reuniões falando do assunto, cumpri as regras burocráticas e continuei no ar, mesmo sem contrato”, descreveu.
Leda ainda contou que a emissora falou que, se ela quisesse voltar à programação, deveria procurar a diretoria do canal em março com uma nova proposta. “Não houve nenhuma proposta de redução do valor do contrato, nenhuma tentativa de composição, nem nas reuniões anteriores nem à uma hora da tarde de ontem, quando Laerte Rimoli me demitiu. Foi assim. Fiquei e estou muito triste. Mas vida que segue. Sou uma mineira guerreira”, desabafou.

RENAN DEBOCHA APÓS JULGAMENTO: 'DECISÃO JUDICIAL DO STF SE CUMPRE'


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira, 8, que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é “para se cumprir”. A maioria do plenário da Corte decidiu derrubar a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que afastava o senador do comando da Casa. Ao contrário do que entende Mello, seis ministros acreditam que Renan pode presidir o Senado, só não pode presidir o País, uma vez que está na linha sucessória da Presidência da República.
“Não tem o que comentar da decisão judicial, decisão judicial do STF é para se cumprir”, disse, após ser questionado por jornalistas. Renan afirmou ainda que o resultado do julgamento é "indiscutível" e "fala por si só".
No entanto, Renan se recusou por duas vezes a receber a notificação do oficial de justiça sobre o seu afastamento, com aval da Mesa do Senado.
O peemedebista também se defendeu dos 11 inquéritos que tramitam contra ele no STF. “Ninguém pode ser condenado sem provas, unicamente porque é presidente do Congresso”, disse.
Renan disse que conversou com o presidente Michel Temer após o julgamento, como tem feito todos os outros dias, mas não quis responder o que ele achou da decisão.
Abuso de autoridade
O presidente do Senado também não quis comentar a possibilidade de adiar a votação do projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade, como teria sido acordado com líderes partidários para acalmar os ânimos com o Judiciário. A proposta, amplamente defendida por Renan nas últimas semanas, causa desconforto entre juízes e magistrados, que consideram que o texto busca retaliar investigações contra políticos.
Renan colocou o projeto com urgência na pauta de votações na última terça-feira, 6, porém, após o afastamento do peemedebista, a sessão foi cancelada. Ele afirma agora que o plenário é que vai decidir sobre a urgência da apreciação, no entanto, a votação deve ficar apenas para o ano que vem. O presidente do Senado negou que tenha feito qualquer acordo com líderes partidários pelo adiamento.
DP

UNIVERSIDADE FEDERAL DA IBIAPABA: PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL MOSES RODRIGUES É APROVADO NA COMISSÃO DE TRABALHO


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do deputado federal Moses Rodrigues (PMDB/CE), que autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Ibiapaba, no Estado do Ceará.

“A nova universidade beneficiará diretamente nove municípios cearenses, entre eles: Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá, Ubajara, Viçosa do Ceará e Ipu, integrantes da microrregião de Ibiapaba, onde residem cerca de 350 mil pessoas de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De modo mais abrangente, poderão ser alcançados 47 municípios que compõem a mesorregião do Noroeste Cearense, cuja população é superior a 1 milhão e 200 mil habitantes que precisam de ter acesso à Educação Superior”, argumentou Moses Rodrigues.

De acordo com o parlamentar, uma das políticas mais bem sucedidas tem sido a expansão da interiorização de novas universidades ou novos campi universitários. O Poder Executivo Federal definirá após consulta pública, o local que será a sede da Universidade.

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

AVIÃO DO CRIME: ADVOGADA SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO COM PCC ESTÁ FORAGIDA

Advogada suspeita de elo<br />com facção está foragida

Investigada pela Operação Ethos da Polícia Civil e Ministério Público, a advogada Luana de Almeida Domingo, de 31 anos, está foragida desde 1º de dezembro deste ano, quando o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decretou a prisão preventiva de 54 pessoas suspeitas de receber dinheiro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital)

JOVEM SE JOGA DO 2º ANDAR PARA FUGIR DE ESTUPRO NA ARGENTINA


A estudante de medicinal, Nadia, de 23 anos
Uma argentina de 23 anos se jogou do segundo andar do edifício em que mora para fugir de um homem que tentou estuprá-la. O agressor foi preso.
A estudante de medicina Nadia Sepúlveda voltava para casa quando, na porta do edifício onde vive em La Plata, capital da província de Buenos Aires, encontrou um desconhecido, que pediu para entrar.
“Ela pensou que era um vizinho e o deixou entrar, mas uma vez dentro do prédio ele deu um soco nela”, contou à imprensa argentina um irmão da vítima. Segundo ele, o agressor quis arrastar a vítima para o apartamento dela pelos cabelos, mas ela conseguiu se soltar e escapar. “Ela não pensou, se jogou por instinto”, disse o rapaz.
Vizinhos a encontraram no chão e seguraram o agressor, posteriormente detido pela polícia. Segundo o jornal La Nacion, Nadia segue internada na unidade de terapia intensiva.
O incidente ocorreu na segunda-feira, pouco após Nadia ter voltado a La Plata, onde estuda, da cidade natal, Bahía Blanca, na mesma província.
Veja

EX-PRIMEIRA-DAMA DO RIO ESTÁ SOZINHA EM UMA CELA, E USANDO BRINCOS


A foto do registro de prisão da advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, foi vazada e circula por WhatsApp nesta quarta-feira, 7. Mostra a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro com expressão fechada, mas um tanto altiva, e usando o mesmo par de brincos que usava quando foi presa, nesta quarta-feira (7). Ela foi transferida da Superintendência da Polícia Federal para o Presídio Joaquim Ferreira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio, na terça, 5.
A mulher do ex-governador do Rio foi presa após investigações apontarem sua suposta “posição central” em organização criminosa que seria chefiada pelo marido. No mesmo dia, a ex-primeira dama, o peemedebista e mais 11 pessoas viraram réus da Operação Calicute.
A Calicute é um desdobramento da Lava Jato que apura desvios de pelo menos R$ 224 milhões de contratos de quatro grandes obras, como a reforma do Maracanã.
A prisão preventiva de Adriana foi determinada pelo juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, atendendo a pedido do Ministério Público Federal. A decisão ocorreu 19 dias após Cabral ter sido preso – na ocasião, o magistrado negou o pedido de prisão da advogada por falta de indícios suficientes. Mas, após o aprofundamento das investigações, teria sido revelado que Adriana seria uma das principais responsáveis por ocultar recursos recebidos indevidamente por Cabral. Ela teria utilizado seu escritório de advocacia, Ancelmo Advogados, para isso.
Adriana está sozinha numa cela da cadeia pública. Ela está em uma galeria para presas com nível superior. A ala tem nove celas e 18 vagas, mas só há sete mulheres no local. A cela de seis metros quadrados tem um beliche de alvenaria, chuveiro, pia e sanitário no chão.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Adriana Ancelmo "passa bem e se alimenta normalmente". No café da manhã, recebeu pão com manteiga e café com leite. A Seap não informou o cardápio do almoço. Diariamente é servido arroz ou macarrão, feijão, farinha, carne branca ou vermelha, legumes e refresco.
Adriana tem direito a banhos diários de sol e poderá receber visitas assim que sua família se cadastrar na Seap. O documento leva cerca de 15 dias para ficar pronto. Antes desse prazo, os parentes podem requerer visita extraordinária à presa. Até o momento, ela não recebeu nenhuma.
DP

MINISTROS DO STF DECIDEM QUE RENAN NÃO PODE PRESIDIR O PAÍS. SÓ O SENADO


A decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo de PResidente do Senado surpreendeu e causou revolta no Facebook, Twitter e Whatsapp. As redes sociais foram à loucura no início da noite desta quarta-feira (7) após o voto do ex-presidente da Suprema Corte, ministro Ricardo Lewandowski formar a maioria necessária pró-Renan.
A divergência à decisão do ministro-relator do caso Marco Aurélio Mello foi apresentada pelo decano do STF, Celso de Mello. Para ele, Renan poder permanecer no cargo de presidente do Senado, mas não poderia assumir o cargo de presidente da República em caso de vacância de Michel Temer.
Votaram com Celso de Mello os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, e a presidente do STF, Cármen Lúcia. Acompanharam o relator os ministros Luis Edson Fachin e Rosa Weber. Gilmar Mendes não está presente e Luis Roberto Barroso se excusou do julgamento.
Nas redes sociais a decisão foi interpretada como uma "demoção" do STF, que haveria "se curvado" a Renan Calheiros.

PF PRENDE 10 PESSOAS POR CORRUPÇÃO EM PREFEITURAS DO CEARÁ


A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira (7) a Operação Três Climas. A ação tem por objetivo desarticular grupo criminoso dedicado a desvio de recurso públicos nos municípios de Itapipoca, Ocara e Pacajus, no Ceará.
São sete mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária, seis de condução coercitiva e 24 mandados de busca e apreensão.
A investigação apontou para a existência de um esquema criminoso que desviava recursos públicos por meio de fraudes em licitações e superfaturamento na execução dos contratos promovidos pelas prefeituras, especialmente dos repasses federais destinados a ações de Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A apuração identificou ainda desvio de recursos públicos em obras custeadas com convênios firmados com os Ministérios do Turismo e dos Esportes no município de Ocara/CE.
Os contratos sob suspeita foram celebrados nos anos de 2012 a 2015. O potencial lesivo da quadrilha está demonstrado no fato de que somente uma das empresas contratadas pelas três prefeituras superfaturou os serviços de transporte escolar em mais de R$ 10 milhões, sendo os valores mais expressivos identificados em Itapipoca, Ocara e Pacajus.
O esquema envolvia um núcleo de agentes públicos e um núcleo empresarial. O núcleo de agentes públicos inclui quatro Secretários Municipais e servidores das Prefeituras.
Participam da operação 107 policiais federais, contando com o acompanhamento de integrantes da Controladoria-Geral da União. Os crimes investigados são de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em licitação, dispensa indevida de licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

FLAGRANTE: POSTE APENAS SEGURO POR FERROS ENTORTADOS EM SUA BASE OFERECE PERIGO


Problema à vista na Avenida do Contorno. Veja a situação deste "poste" apenas seguro pelos ferros entortados na sua base que oferece um grande perigo para a população. Este poste fica em frente ao comércio do Mandacaru Madeiras.
Parque Silvana em Foco

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

STF CONFIRMA PARA ESTA QUARTA-FEIRA JULGAMENTO SOBRE AFASTAMENTO DE RENAN CALHEIROS

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou para a sessão de amanhã (7), quarta-feira, o julgamento definitivo pelo plenário da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A decisão que afastou Renan foi proferida no início da noite de ontem (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.
Renan Calheiros ainda não chegou a ser notificado sobre a decisão de Marco Aurélio. Na noite de ontem (5), após a decisão, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de intimação porque não foi recebido pelo senador. Na manhã de hoje, outro oficial foi ao gabinete da presidência do Senado, mas o mandado não foi assinado novamente.
Recurso
Em recurso apresentado hoje, a defesa de Renan afirma ter havido uma “falha grotesca no raciocínio” que fundamentou o afastamento, que não poderia ter sido concedido em caráter liminar (provisório), como feito por Marco Aurélio.
O pedido de afastamento de Renan Calheiros foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
De acordo com a Rede, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho. Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Pacificação
No início da tarde, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, se reuniu com vice-presidente do Senado, Jorge Vianna (PT-AC),e recebeu ligações com alguns parlamentares, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Todos pediram celeridade da Corte para resolver a crise entre o STF e o Senado. Em uma reunião informal com colegas da Corte, a ministra disse que está preocupada com a situação de crise entre os Poderes e que é preciso pacificar os ânimos para não agravar o quadro.
(Agência Brasil)

STF ACOLHE DENÚNCIA E ANÍBAL GOMES VIRA RÉU NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO LAVA JATO



Após decisão unânime da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal do PMDB de Ceará, Aníbal Gomes, se tornou réu nesta terça-feira (6) no âmbito da Operação Lava Jato. O parlamentar vai responder por corrupção ativa e passiva e por lavagem de dinheiro.
“Há clara e suficiente descrição dos fatos imputados segundo o contexto em que foram inseridos, com a narrativa da conduta dos agentes e dos supostos delitos com as devidas circunstâncias de tempo, lugar e modo, sem que se possa avistar qualquer prejuízo ao exercício de defesa”, destacou o ministro Teori Zavascki, relator do processo no STF. “Registre-se não ser necessário que a denúncia descreva em minúcias o crime, mesmo porque isso implicaria exercício de antecipação do que se apurará na fase instrutória, sob o crivo do contraditório”, registrou na decisão.
Apontado como aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Aníbal é acusado, por um dos delatores do esquema de desvio de dinheiro da Petrobras, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, de ter prometido R$ 800 mil para facilitar um negócio fechado entre a companhia e um sindicato de práticos, profissionais que transportam navios em portos. Paulo Roberto ainda apontou o cearense como intermediário de Renan no esquema. Janot, no entanto, não incluiu Renan na denúncia, alegando falta de provas.
Em ação enviada ao STF, o procurador-geral da República também recomendava que o peemedebista perdesse o mandato parlamentar.
Recebeu sem votar
Em agosto, o Congresso em Foco mostrou que, mesmo sem ter comparecido uma vez sequer à Câmara no primeiro semestre de 2016, Aníbal Gomes recebeu mais de R$ 200 mil da Casa entre salários e verba para cobrir despesas atribuídas ao exercício do mandato, como passagens aéreas e aluguel de veículo. Antes de se licenciar do mandato, em 18 de abril, em razão de uma cirurgia na coluna, Aníbal faltou aos 36 dias em que sua presença foi exigida em plenário para votações. Todas as suas faltas foram abonadas pela Câmara com a apresentação de atestado médico. Em junho, o deputado foi denunciado formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção, com base nas investigações da Operação Lava Jato.
Congresso em Foco

UM PROBLEMÃO A CAMINHO DE EUNÍCIO OLIVEIRA

eunicio

Na denúncia do Ministério Público Federal contra Sérgio Cabral apresentada nesta terça (6), o delator Alberto Quintaes, da Andrade Gutierrez, diz que pagou uma propina ao ex-governador de 2 milhões de reais. Esse dinheiro foi entregue a Cabral em 2010, através de uma doação eleitoral.
O problema é que o recibo da doação foi assinado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), cotado como provável próximo presidente do Senado.
Atualização às 19h02: A assessoria do senador Eunicio Oliveira ligou para a coluna esclarecendo que ele assinou o recibo porque era o tesoureiro do partido e que não precisaria dar explicação nenhuma sobre o episódio. Na conversa, a coluna argumentou que provavelmente explicações serão necessárias. Afinal de contas, essa é uma função delicada. Os três últimos tesoureiros do PT, por exemplo, estão presos.

(Por Leslie Leitão)

Radar


JUSTIÇA BLOQUEIA 3,1 MILHÕES DE REAIS DA MULHER DE PADILHA

Chief of Staff Minister Eliseu Padilha looks on during a interview to Reuters at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil, June 2, 2016. REUTERS/Adriano Machado

A Justiça bloqueou 3,1 milhões de reais na conta bancária de Maria Eliane, esposa do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ela é sócia do ministro e é também uma das proprietárias de duas fazendas no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Mato Grosso.

O bloqueio  é uma forma de garantir a reparação  dos danos ambientais provocados pelo desmatamento ilegal nas propriedades. A Justiça determinou um bloqueio total de 108 milhões de reais. Nas contas do ministro foram encontrados pouco mais de 4,2 mil reais.
O juiz Leonardo Tumiati determinou o bloqueio de bens e das contas bancárias do ministro Padilha e de suas duas empresas, Jasmim Agropecuária e Rubi Assessoria, de Maria Eliane, da  Agropecuária Paredão e de Marcos Antonio Assi Tozzatti.
O Ministério Público do Mato Grosso também  considerou “muito precárias” as condições do alojamento dos trabalhadores de uma das fazendas inspecionadas. Eliseu Padilha disse a VEJA que não é o responsável pela contratação dos trabalhadores. As terras, segundo ele, estão arrendadas para terceiros.

MARCO AURÉLIO ‘TREME NA ALMA’ QUANDO SE FALA EM SUPERSALÁRIO, PROVOCA RENAN


O senador Renan Calheiros (PMDB/AL) disse nesta terça-feira, 6, que seu algoz, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ‘parece tremer na alma quando ouve falar em acabar com supersalário”.
Na segunda-feira, 5, em decisão isolada, Marco Aurélio decretou a saída de Renan da presidência do Senado, acolhendo pedido da Rede.
Renan não se curvou à ordem judicial.
Primeiro, esquivou-se do oficial de Justiça que saiu em seu encalço para lhe entregar a decisão de Marco Aurélio ainda na noite de segunda. Depois, já nesta terça-feira, 6, Renan articulou com a Mesa Diretora da Casa que preside, uma decisão ousada, por meio da qual desafia abertamente o ministro do Supremo e comunica que não vai deixar o topo do Congresso.
“Há uma decisão da Mesa Diretora do Senado Federal que precisa ser observada do ponto de vista da separação dos poderes e do afastamento, a nove dias do término de um mandato de um presidente de um poder, por decisão monocrática. É isso que tem quer ser observado”, declarou o peemedebista na tarde desta terça.
Há uma decisão da Mesa Diretora do Senado que precisa ser observada tomando como norte a separação e a independência dos poderes”, insistiu Renan.
Questionado se seu gesto não significa desobediência à ordem judicial, Renan lançou uma provocação pública a Marco Aurélio.
“Eu, já como presidente do Senado Federal, me obriguei a cumprir liminares piores do ministro Marco Aurélio. Uma delas, que eu fiz questão de cumprir, foi uma decisão do ministro Marco Aurélio que impedia que nós acabássemos com os supersalários no Legislativo. Ele (Maco Aurélio) concedeu uma liminar e me obrigou. Toda vez que ele (Marco Aurélio) ouve falar em acabar com supersalário ele parece tremer na alma.”
“Ao tomar uma decisão para afastar, a nove dias do término do mandato um presidente do Senado Federal, chefe de um poder, por decisão monocrática, a democracia mesmo no Brasil não merece esse fim.” (AE

MESMO OS MAIS VELHOS VÃO TRABALHAR 49 ANOS PARA TER 100% DA APOSENTADORIA


Os trabalhadores mais velhos terão um benefício na reforma da Previdência com relação ao tempo, mas não terão nenhuma vantagem no valor e também precisarão trabalhar 49 anos para receber aposentadoria integral, se o Congresso aprovar o projeto apresentado.
O governo propôs regras de transição a homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais.
Eles não terão que trabalhar até os 65 anos para se aposentar, mas precisarão contribuir 50% a mais do tempo que falta hoje para sua aposentadoria. Por exemplo:
  • se faltarem 2 anos para se aposentar pelas regras atuais, terão que trabalhar 3 anos, segundo a regra de transição;
  • se faltarem 10 anos, pelas regras atuais, será preciso trabalhar 15 anos.
O cálculo do valor da aposentadoria dessas pessoas mais velhas, porém, será igual ao dos mais jovens: todos terão de contribuir por 49 anos para conseguir a aposentadoria integral, independentemente da idade. O secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, confirmou a informação ao UOL por meio de sua assessoria de imprensa.
As atuais regras de cálculo de valor (como a fórmula 85/95 e o fator previdenciário) deixarão de valer se a reforma passar pelo Congresso. 

Proposta chega ao Congresso

A proposta de reforma da Previdência foi apresentada nesta terça-feira (6) pelo governo. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do tema foi publicada no Diário Oficial da União. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e pode sofrer mudanças. Isso deve acontecer em 2017. Até lá, as regras atuais continuam valendo.
Depois de aprovadas, as novas regras passam a valer para homens com até 49 anos, inclusive, e para mulheres com até 44 anos, inclusive. Nada muda para quem já está aposentado ou tem tempo de aposentadoria pelas regras atuais, mesmo que não tenha dado entrada nos papéis.

PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

  • Idade mínima para se aposentar: 65 anos
  • Tempo mínimo de contribuição: 25 anos (na prática, 49 anos para chegar aos 100% do valor)
  • Regra igual para homens e mulheres
  • Vale para trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos e políticos. Militares ficam fora
  • Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais terão regra de transição: só terão de trabalhar 50% a mais do que falta hoje para sua aposentadoria (se faltarem dois anos, trabalham três)
  • Nada muda para quem já tem tempo de aposentadoria pelas regras atuais
  • Pensão por morte não pode ser acumulada com aposentadoria e será de 50% da aposentadoria do falecido, mais 10% por dependente
  • O Congresso ainda vai analisar o projeto, que só vai valer em 2017.
Uol

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

AVIÃO DE XUXA É ATINGIDO POR RAIO E FAZ POUSO DE EMERGÊNCIA

A apresentadora Xuxa Meneghel inaugura Casa X no Shopping Dom Pedro, em Campinas (SP) - 15/09/2016

Xuxa passou por um susto nesta segunda-feira. O avião que levava a apresentadora para o Piauí precisou fazer um pouso de emergência em Brasília após ser atingido por um raio. “Perdão, não poderei chegar no Piauí”, avisou Xuxa pelo Facebook. “Graças a Deus tudo bem com a gente.”
Ao lado de seu namorado, o ator Junno Andrade, a apresentadora iria participar da inauguração de uma nova unidade de sua casa de festas, a Casa X.

ANDRADE GUTIERREZ ADMITE CARTEL EM OBRAS DA COPA

Obras paradas no Maracanã: segundo o governo do estado, grupo de operários impediu entrada de trabalhadores do turno da manhã

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta segunda-feira que a construtora Andrade Gutierrez Engenharia firmou acordo de leniência relativo a um suposto cartel envolvendo obras da Copa do Mundo de 2014. O acordo, o sétimo acertado pelo Cade como desdobramento da operação Lava Jato, envolve também executivos e ex-executivos da empresa.
Segundo o Cade, as empresas inicialmente apontadas como participantes da suposta “conduta anticompetitiva” são, além da Andrade Gutierrez Engenharia: Carioca Christiani Nielsen Engenharia, Construções e Comércio Camargo Corrêa, Construtora OAS, Construtora Queiroz Galvão S/A, Odebrecht Investimentos em Infraestrutura, e pelo menos 25 funcionários e ex-funcionários dessas empresas.
De acordo com o órgão, os contatos entre os concorrentes começaram em outubro de 2007, quando da definição do Brasil como sede da Copa do Mundo, e duraram até meados de 2011, momento em que foram decididos todos os estádios em suas respectivas cidades-sede.
Esta é a segunda vez que a Andrade Gutierrez firma um acordo de leniência com o Cade. No fim de novembro, o órgão de defesa da concorrência tinha anunciado acordo envolvendo irregularidades em obras de urbanização de favelas no Rio de Janeiro.
O Cade informou em comunicado à imprensa que o acordo envolvendo obras da Copa foi assinado em outubro e “traz evidências de conluio entre concorrentes de licitações promovidas para contratação de obras em estádios de futebol para realização do mundial”.
O grupo Andrade Gutierrez garantiu em nota à imprensa que “continuará realizando auditorias internas no intuito de esclarecer fatos do passado que possam ser do interesse da Justiça e dos órgãos competentes”.

Estádios

Segundo o Cade, há indícios de que pelo menos cinco licitações relacionadas a obras de estádios da Copa “foram objeto do cartel”, entre eles a Arena Pernambuco, no Recife, e o Maracanã, no Rio de Janeiro.
Outros dois estádios também foram relacionados como alvos do suposto cartel, mas estão sendo mantidos em sigilo para não atrapalhar as investigações do Ministério Público, de acordo com o Cade.
Ainda segundo o órgão, a Andrade e os outros signatários do acordo de leniência disseram que outras três licitações “também podem ter sido objeto da conduta irregular”, mas que não tiveram participação direta: Arena Castelão, em Fortaleza; Arena das Dunas, em Natal; e Arena Fonte Nova, em Salvador.
O Cade pode impor multas de até 20% do faturamento bruto das empresas eventualmente condenadas por seu tribunal.
(Com Reuters)

COM RENAN AFASTADO, OPOSIÇÃO TENTA BARRAR PEC DO TETO

Em discurso na tribuna do Senado, senador Jorge Viana (PT-AC)

Depois de inflar as manifestações contra a chamada PEC do Teto, projeto prioritário para o governo de Michel Temer, a oposição promete pegar carona no afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado para tentar barrar a tramitação da matéria. O Partido dos Trabalhadores (PT) é um dos principais opositores da Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos federais à inflação e agora cai de paraquedas na cadeira presidencial do Senado: no lugar do peemedebista, assume o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente da Casa e sucessor direito de Calheiros.
Mesmo alvo de uma série de inquéritos no STF, Renan Calheiros é um dos principais caciques do Senado e vinha sendo considerado pelo governo peça-chave para garantir a votação das pautas mais urgentes, entre elas as econômicas. Agora, essa função caberá a um senador de oposição.
Líder da minoria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirma que trabalhará para inviabilizar a votação da PEC. “A pauta dessa semana e da próxima não pode caminhar como se nada tivesse acontecendo. O presidente agora é Jorge Viana, e ele é contra a proposta do teto. A gente não estava esperando que isso acontecesse assim, mas eu tenho certeza de que a gente vai sensibilizar o senador para não colocar isso na pauta”, afirmou, instantes após a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello.
A PEC do Teto dos Gastos já foi aprovada em primeiro turno e, conforme calendário definido entre Renan Calheiros e os líderes partidários, o segundo turno seria votado no dia 13 de dezembro. Pela agenda, a promulgação está prevista para o dia 15. “Temo pela perturbação da ordem do que estava programado. A oposição não tem número para atrapalhar, mas um presidente novo pode criar complicações”, disse o senador Agripino Maia (DEM-RN).
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